A Prefeitura de Quixeramobim encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 020/2026, que autoriza a contratação de seguro de vida em grupo e seguro contra acidentes pessoais para os motoristas que atuam como condutores de ambulância no município. A proposta também cria uma gratificação mensal de R$ 400 para os profissionais em efetivo exercício da função.

A medida busca reconhecer a importância e os riscos enfrentados pelos condutores de ambulância, que trabalham diretamente no transporte de pacientes em situações de urgência, emergência e suporte à rede municipal de saúde.

O benefício será destinado exclusivamente aos servidores públicos municipais que atuam na condução de ambulâncias, veículos de resgate e suporte básico de vida. Motocicletas e profissionais registrados como socorristas ou resgatistas não entram na medida.

De acordo com o estudo de impacto financeiro apresentado pelo Executivo, atualmente o município possui 11 condutores de ambulância aptos a receber a gratificação. O custo direto mensal estimado é de R$ 4,4 mil, chegando a aproximadamente R$ 4,8 mil mensais quando considerados encargos proporcionais como 13º salário e férias.

A prefeitura informou ainda que o projeto atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com previsão orçamentária para custear as despesas. A contratação do seguro deverá ocorrer por meio de licitação pública.

O projeto tramita em regime de urgência simples na Câmara Municipal.

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