Projeto de lei será enviado esta semana para Assembleia, e deve ser aprovado já na próxima quinta (15)

Camilo Santana falando ao microfone
Legenda: Governador pede que a Assembleia Legislativa possa aprovar mensagem em regime de urgência
Foto: Fabiane de Paula

A medida é para estimular abertura de novos postos de trabalho no Estado. Para que possa entrar em vigor, um projeto de lei será enviado ainda esta semana para a Assembleia Legislativa, e tramitará em regime de urgência antes do recesso parlamentar.

“Peço aos parlamentares a votação em regime de urgência para que na próxima quinta-feira (15) já possam aprovar mais essa iniciativa que vai beneficiar mais 20 mil cearenses na geração de novos empregos no estado”, destacou o governador.

Na lei constará os requisitos para que as empresas se adéquem e possam ser beneficiadas pelo programa de incentivo. Um deles é o teto de contratações por estabelecimento.

Outra prerrogativa é que não haja demissões para que uma nova admissão seja efetuada junto ao programa do Governo do Estado.

De acordo com o Chefe do Executivo, o Ceará foi destaque na geração de novos empregos entre janeiro e maio de 2021, com a abertura de 24 mil postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED).

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