Internet não comporta soluções fáceis para problemas difíceis.


No dia 18 de março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou a suspensão temporária do Telegram no Brasil. A decisão monocrática foi dada nos autos da Petição n.º 9.935/DF após o aplicativo de mensageria privada ignorar diversas ordens judiciais que determinaram, dentre outras, o bloqueio e o compartilhamento de dados de contas operadas pelo blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

O Telegram, entretanto, já andava na corda bamba diante das instituições brasileiras há alguns anos. O então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, tentou em vão firmar uma parceria com a empresa, ao lado de tantas outras plataformas digitais, para combater a desinformação no contexto eleitoral. Da mesma forma, o STF e as autoridades policiais não obtiveram sucesso em contatar os representantes do aplicativo e tiveram diversas ordens descumpridas em série.

 

Trata-se, portanto, de violação aos princípios e aos valores mais basilares do Estado Constitucional brasileiro. Embora a lei nacional não exija que plataformas digitais tenham um representante legal constituído no Brasil – o que, entretanto, pode mudar caso o PL 2630/2020 seja aprovado no Congresso Nacional –, certo é que o Telegram, um aplicativo presente em 53% dos celulares de brasileiros, se apresenta como uma rara exceção ao não nomear um representante no país.

Em conclusão, a decisão desta sexta-feira é resultado de uma série de tensões entre o Telegram e as autoridades brasileiras. Fato é que a plataforma está desrespeitando o ordenamento jurídico pátrio ao ignorar comunicações oficiais e não cumprir ordens judiciais. Nada obstante, o bloqueio ainda é medida desproporcional e ineficiente. A internet, por ser uma rede global e descentralizada, não comporta soluções fáceis para problemas difíceis. Isso não significa que alternativas não possam ser debatidas e construídas colaborativamente. O Brasil fez isso em 2014 com o Marco Civil da Internet e pode repetir o feito sem precisar adotar medidas autoritárias que já falharam em outros países.

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