Profissionais de enfermagem protestam contra suspensão do piso salarial em Fortaleza

Os manifestantes se reuniram por volta das 9 horas em frente ao Hospital da Unimed, na Avenida Aguanambi, no Bairro de Fátima e, seguiram em marcha pela avenida passando pelos hospitais da HapVida e Uniclinic. O trânsito na via está congestionado. A Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) acompanha a manifestação e auxilia no bloqueio das ruas.

De acordo com a presidente interina do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), Ana Paula Lemos, o principal motivo do ato é protestar contra a suspensão por 60 dias da lei que garante o piso salarial dos profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos, e auxiliares. Por ser um serviço essencial, não pode haver uma paralisação geral. Ana Paula Lemos reforça que 30% dos profissionais seguem trabalhando.

“Essa lei foi motivo de muita luta desses profissionais de 20 anos. Não é justo que hoje esses profissionais não estejam usufruindo dessa lei principalmente aqueles que são dos setores da rede particular de trabalho”, afirmou.

No dia 15 de setembro, o plenário do STF manteve uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A suspensão vale até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

A norma foi aprovada em julho pelo Congresso, e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O piso salarial de enfermeiros foi fixado em R$ 4.750. A norma também determinou que a remuneração de técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras seja calculado com base nesse montante. Veja abaixo:

• técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% do piso dos enfermeiros);
• auxiliares de enfermagem: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros);
• parteiras: R$ 2.375 (50% do piso dos enfermeiros).

A decisão do STF que suspendeu a lei teve placar de 7 votos a 4, e foi resultado de um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

A entidade questiona a validade da medida por entender que a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios. As empresas também indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

Já a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) afirma que a decisão “desconsidera a ampla discussão entre as entidades da categoria, escuta do Congresso Nacional, avaliação econômica do impacto financeiro e representa desvalorização e desrespeito à categoria da enfermagem que é uma base importante de sustentação do sistema de saúde brasileiro”.

“O piso de R$4.750,00 para enfermeiras/os, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras é o mínimo para que trabalhadoras/es de saúde possam prestar cuidados em saúde seguros, com dignidade e competência profissional”, diz a entidade, em nota pública.