Procon investiga 79 postos de combustíveis por preços abusivos
Se confirmada infração, estabelecimentos podem ser multados em mais de R$ 15.
A alta dos preços de combustíveis entrou na mira do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). Ao todo 79 postos de combustíveis de Fortaleza estão sendo investigados pela prática de preços considerados abusivos.
Se confirmada a infração ao artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, poderão ser aplicadas penalidades como multa de mais de R$ 15 milhões, suspensão das atividades e, ainda, a interdição do local.
De acordo com o órgão, o processo, compilado a partir da denúncia de consumidores formalizadas entre os anos de 2018 e 2023, está em fase final. Somente após finalização dos julgamentos, serão divulgados os nomes dos estabelecimentos.
Além do aumento de preços, está sendo apurada a falta de transparência nos dados. O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explica que os postos são obrigados a exibir os preços dos combustíveis de forma clara e ostensiva, bem visíveis no painel logo na entrada do estabelecimento, bem como a deixar nítido para o consumidor quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados.
“Vale ressaltar, também, que se houver divergência de preços entre o valor do painel e o registrado na bomba, o consumidor pagará o menor valor”, complementou.
O que o consumidor pode fazer?
Sabóia pede que os consumidores guardem notas fiscais e recibos de pagamento para eventuais reclamações. Ele esclarece ainda que pode haver diferença de preços no pagamento em dinheiro, cartão ou transferência bancária, mas que esta informação precisa ser dita previamente ao consumidor.
“O que não pode é o consumidor ser pego de surpresa na hora do pagamento ou ocorrer diferença de valores tão altos entre as formas de pagamentos, que não se justifiquem”, disse o presidente do Procon Fortaleza.
O Procon lembra que o consumidor possui o direito de pedir o teste de qualidade, que deve ser realizado em sua presença por funcionário do posto capacitado para fazê-lo. Também deve ser informado ao consumidor, com destaque, se o combustível é comum ou aditivado e qual a forma mais vantajosa de abastecimento.
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