Quase todas as prefeituras do Sertão Centralfiguram na lista das gestões que extrapolaram o limite de gastos com pessoal. Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ibaretama, Ibicuitinga, Madalena, Pedra Branca, Quixadá, Quixeramobim e Solonópole estão na relação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No levantamento do TCE divulgado nesta terça-feira (24), das 184 prefeituras cearenses 83 fecharam o segundo semestre deste ano ultrapassando o tetopermitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o Poder Executivo e 6% para o Legislativo.

A constatação tem como base as prestações de contas dos municípios enviadas ao Tribunal e pode resultar em aplicação de multas, desaprovação de contas e impedimento para receber transferências voluntárias da União e do Estado e contratar operações de crédito. Os prefeitos estão ainda sujeitos ao pagamento de multa, após processo na Corte, no valor de 30% da remuneração anual.

De acordo com o TCE, para voltarem ao índice permitido os gestores municipais devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e, se essas medidas não foram suficientes, exonerar servidores revertendo o quadro de gastos crescentes com o funcionalismo.

O levantamento revela que as despesas com pessoal nas 184 prefeituras aumentaram 7,27% comparando o período de setembro de 2015 a agosto de 2016 em relação com setembro de 2016 a agosto de 2017. Em números absolutos, o valor passou de R$ 9.009.961.863,70 para R$ 9.665.254.243,64 destaca o TCE.