Prefeitura de Quixeramobim adere à mobilização em meio à redução de repasses FPM

Quixeramobim, 30 de Agosto de 2023
A Prefeitura Municipal de Quixeramobim, situada no Estado do Ceará, aderiu nesta quarta-feira, 30 de agosto, a uma mobilização liderada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) em resposta à significativa diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta ação foi tomada em consonância com um decreto de n° 5.197, emitido em 29 de agosto pelo prefeito da cidade, Cirilo Pimenta (PDT), que instituiu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.*

Redução de Repasses Desencadeia Mobilização

A Prefeitura de Quixeramobim, em um esforço conjunto com gestores municipais de todo o estado, respondeu à grave situação financeira que os municípios vêm enfrentando devido à notável queda nos repasses provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mobilização, coordenada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), tem como propósito primordial chamar a atenção dos governos estadual e federal para a crescente preocupação em relação à sustentabilidade econômica dos municípios.

Decreto Estabelece Paralisação Controlada

Por meio do decreto de n° 5.197, emitido no dia 29 de agosto, a gestão municipal liderada pelo prefeito Cirilo Pimenta (PDT) determinou a implementação de um ponto facultativo nos diversos órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Quixeramobim. Essa medida visa reduzir temporariamente a operação de atividades governamentais não essenciais, como forma de sensibilizar a população e os governantes sobre a gravidade do cenário fiscal enfrentado pelos municípios cearenses.

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Funcionamento Restrito para Atividades Vitais

Seguindo o decreto, somente os serviços e atividades considerados essenciais manterão suas operações normais durante o período de paralisação. Setores vitais, como saúde, coleta de lixo urbano, abastecimento de água e defesa civil, permanecerão em funcionamento regular. No entanto, escolas, postos de saúde e as atividades cotidianas das Secretarias Municipais ficarão suspensas durante o período da mobilização.

Desafios Financeiros Realçados

Dentro do contexto do decreto, a administração municipal expressa a sua intenção de conscientizar tanto a sociedade cearense quanto os governos estadual e federal sobre a preocupante situação financeira dos municípios. Este cenário é o resultado direto da diminuição de arrecadação, com destaque para os decréscimos observados nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Promovendo Conscientização e Mudança

A mobilização liderada pela APRECE, à qual a Prefeitura de Quixeramobim se uniu, serve como um chamado urgente para a análise e correção das questões financeiras que impactam os municípios do Ceará. Por meio da paralisação controlada das atividades não essenciais, a gestão municipal busca sensibilizar todos os setores da sociedade e os governantes, visando encontrar soluções conjuntas que possam fortalecer a estabilidade econômica das cidades e garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais no longo prazo.

Título: Prefeitura de Quixeramobim Adere à Mobilização por Repasses do FPM e Intensifica Alerta sobre Crise Financeira Municipal

Quixeramobim, 30 de Agosto de 2023 – A cidade de Quixeramobim, localizada no coração do Estado do Ceará, amanheceu hoje em um cenário atípico, com as engrenagens administrativas municipais pausadas. Em consonância com uma mobilização estratégica liderada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), a Prefeitura Municipal adotou uma paralisação programada, em um esforço para sensibilizar gestores estaduais e federais sobre as significativas reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa ação, selada pelo decreto de n° 5.197 e assinada pelo prefeito Cirilo Pimenta (PDT), declara um ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.*

Mobilização Estratégica em Resposta à Crise Financeira

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) orquestra um movimento conjunto, composto por prefeituras cearenses, com o objetivo de destacar a situação crítica resultante da redução acentuada nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quixeramobim se destaca como uma das cidades que aderiu a esse chamado, suspendendo temporariamente suas atividades administrativas em prol de um propósito maior: trazer à luz a fragilidade financeira dos municípios frente a essa conjuntura.

Decisão Firmada no Decreto de n° 5.197

A determinação expressa na paralisação tem sua raiz no decreto municipal de n° 5.197, que emergiu em 29 de agosto. O prefeito Cirilo Pimenta, representando a liderança da cidade, traçou uma linha clara ao assinar esse documento: um ponto facultativo é decretado, abrangendo todos os órgãos e entidades que compõem a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal. Essa medida, apesar de temporária, simboliza uma pausa estratégica na operação governamental, visando a conscientização e a ação em prol de um objetivo maior.

Atividades Essenciais Sustentam a Rotina Durante a Paralisação

Durante esse período de paralisação controlada, o município de Quixeramobim manterá em pleno funcionamento somente os serviços e atividades considerados essenciais para a manutenção da qualidade de vida dos cidadãos. Entre eles, destaca-se a área da saúde, a coleta de lixo urbano, o fornecimento de água e as operações da defesa civil. No entanto, setores como as escolas, postos de saúde e as atividades rotineiras das Secretarias Municipais estarão temporariamente interrompidos.

Desafio Financeiro à Vista: Conscientização em Pauta

Além das considerações práticas, o decreto também carrega um peso simbólico. Ele reflete a preocupação da gestão municipal quanto à delicada situação financeira dos municípios. A queda nas arrecadações, principalmente evidenciada nos decréscimos dos repasses do FUNDEB, FPM e ICMS, é o cerne dessa inquietação. O gesto de paralisação visa, de forma vigorosa, conscientizar a sociedade cearense e convocar os governos estadual e federal a reconhecerem e atuarem diante dessa crise financeira iminente.

Uma Ação que Resplandece Solidariedade e Urgência

O ato da Prefeitura de Quixeramobim de aderir à mobilização liderada pela APRECE ressoa como um chamado a todos os âmbitos da sociedade cearense. É uma convocação que transcende o município, projetando-se como um símbolo de solidariedade entre as cidades que buscam soluções coletivas para resguardar a saúde financeira dos municípios. A paralisação, mesmo temporária, é um passo tático para mobilizar uma mudança estrutural e urgente, assegurando um futuro mais sustentável para as administrações municipais do Ceará.