Em resposta rápida, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu, nesta quinta-feira (22), um homem suspeito de maus-tratos contra um cachorro da raça pitbull. A prisão do tutor do animal e o resgate do cão, que apresentava sinais de inanição, ocorreu no município de Quixadá – pertencente à Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Estado. O cachorro foi resgatado pelos agentes de segurança e levado ao Centro de Controle de Zoonoses da região, onde passará por atendimento veterinário.

Os trabalhos investigativos sobre o caso iniciaram já na tarde de hoje (22), quando os policiais civis receberam uma denúncia anônima acerca de que um cachorro era mantido preso e apresentava sinais de maus-tratos. De posse do endereço citado, os agentes foram até o imóvel, situado no bairro Alto São Francisco, onde constataram a veracidade do caso. Na residência, os policiais foram recebidos pelo tutor do animal, identificado como Thiago Barbosa da Silva (31), que confessou a prática criminosa. Ele alegou que mantinha o animal preso pois acreditava que ele estivesse doente.

Diante do flagrante, o homem foi conduzido à Delegacia Regional de Quixadá, onde foi autuado em flagrante por crimes ambientais, com previsão de pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa, conforme alteração advinda com a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020). Já o cachorro, que foi resgatado pelos policiais civis, foi levado para o Centro de Controle de Zoonoses de Quixadá, onde iniciará um tratamento de reabilitação

O que diz a lei

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor a partir de setembro do ano passado, o aumentou na punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.

Denúncias

A população pode contribuir com as investigações repassando informações que possam auxiliar os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3445-1047, da Delegacia Regional de Quixadá, ou para o WhatsApp da unidade policial, pelo número (88) 98821-6771. O sigilo e o anonimato são garantidos

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