Para garantir o cumprimento dos decretos estaduais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que 44 municípios cearenses deixem de realizar festas de fim de ano, Pré-Carnaval e Carnaval que quebrem os protocolos sanitários vigentes.

É solicitada nas recomendações a proibição de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as medidas sanitárias.

Já os eventos sociais, conforme o MPCE, devem seguir protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes (pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a D3) e controle de acesso pela organização das festividades.

O passaporte sanitário deve ser cobrado e o número máximo de pessoas do evento deve ser respeitado. De acordo com o órgão, “eembora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia”.

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