O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets  apostas de quota fixa  em todo o território nacional. A medida também alcança apostas esportivas e jogos online, incluindo plataformas associadas a modalidades como o chamado “Jogo do Tigrinho”.

A MP entrou em vigor na data de sua publicação e determina o fim das operações das plataformas de apostas no país. A proibição também se aplica a empresas sediadas no exterior que ofereçam esse tipo de serviço a pessoas localizadas no Brasil. As demais modalidades de loterias autorizadas por lei não são atingidas pela medida.

Com a publicação da MP, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos imediatamente. Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas. A partir da zero hora de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.

Veja o cronograma

  • 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes;
  • Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente seus saldos;
  • A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados;
  • 6 e 7 de outubro: as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos individualizados por CPF;
  • De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores;
  • A partir de 14 de outubro: caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento.

Medida ainda será analisada pelo Congresso

Apesar de a Medida Provisória ter força de lei e produzir efeitos imediatamente, sua vigência não é permanente. O texto deverá ser analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para que seja convertido definitivamente em lei.

Além da proibição das apostas, o governo também encaminhou um projeto de lei que propõe criar novos tipos penais relacionados à exploração, divulgação, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet destinadas às apostas de quota fixa.

Durante o anúncio, Lula afirmou que as apostas online levaram o “cassino” para dentro das residências e defendeu medidas de controle sobre o setor. O presidente também classificou o problema como semelhante a um “câncer”, em referência aos impactos que, segundo o governo, o jogo pode provocar em famílias e apostadores.

A decisão ocorre em meio ao aumento das discussões sobre os efeitos financeiros e de saúde pública relacionados às apostas online. Segundo o Ministério da Saúde, o transtorno do jogo pode estar associado a problemas como ansiedade, depressão, perda de controle, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.