Um mês após a realização de Audiência Pública solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), para a restauração e conservação do Açude Cedro, em Quixadá, o juiz da 23ª Vara Federal, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, inspecionou a situação do local, tombado como patrimônio histórico nacional, e do seu entorno, considerado área de preservação natural, incluindo os seus monólitos.

Juiz federal Ricardo Arruda (Esquerda) acompanhado de representantes do Dnocs e Iphan

Durante a visita o magistrado deixou claro tratar-se de uma inspeção judicial e cobrou dos representantes dos representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que ambos precisam se unirem quanto a adoção dos trabalhos de restauração das áreas avariadas, cabendo ao Dnocs providências em relação as invasões, dentre outras irregularidades denunciadas na Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público.

O diretor administrativo do Dnocs, Gustavo Henrique de Medeiros, informou durante a inspeção que a equipe técnica do órgão federal está realizando os levantamentos e elaborando um laudo a ser apresentado e através dele será elaborado o plano de restauro das áreas avariadas e as outras medidas pertinentes a ocupação dos espaços no seu entorno. Ele acrescentou ser de responsabilidade até bem recente, do Município a conservação e utilização dos espaços públicos da área do açude.

No ano passado o convênio da prefeitura de Quixadá firmado havia 15 anos com o Dnocs, para administração do entorno da jusante do Açude Cedro expirou. De acordo com o prefeito Ilário Marques o Termo de Cessão poderia ter sido renovado pelo mesmo período. Entretanto, além de não ter preservado a área o gestor municipal anterior, João Hudson Bezerra, não se interessou pela renovação.

Na sua administração João Hudson chegou a elaborar um projeto de restauração dos armazéns históricos, erguidos para a construção do açude, todavia não conseguiu a aprovação do Iphan em tempo hábil. Quanto a manutenção das outras áreas, a gerência do Dnocs impedia qualquer ação, havia justificado à época. Nesse período, de quatro anos, a degradação e os danos aumentaram.

Além do Dnocs e do Iphan, representantes a Ordem do Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Quixadá, da Associação de Imprensa do Sertão Central (AISC), do Instituto Federal de Educação (IFCE), da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) e de organizações não governamentais como a Associação de Moradores do Açude Cedro e um grupo de vereadores acompanhou a inspeção realizada pelo juiz federal.

A Ação Civil Pública partiu de iniciativa da Ordem do Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Quixadá, da Associação de Imprensa do Sertão Central (AISC), explicou um dos articuladores, o jornalista Wanderley Barbosa, presidente da AISC. Com informações Diário do Sertão Central.