O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 727/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para utilização na defesa pessoal de mulheres.

Com a aprovação no Congresso, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionado, a medida permitirá que mulheres adquiram e portem o equipamento de menor potencial ofensivo dentro das regras estabelecidas pela futura legislação.

O texto também prevê punições para o uso inadequado do spray. Quem utilizar o equipamento fora das situações previstas em lei poderá ser penalizado com multa que varia de um a dez salários mínimos.

Além disso, o projeto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com o objetivo de oferecer treinamento e orientação sobre o uso correto desses dispositivos, reforçando a segurança e a prevenção da violência contra as mulheres.

A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, oferecendo uma alternativa de defesa pessoal aliada à capacitação para o uso responsável do equipamento.

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