Trabalhadores são resgatados de situação análoga à escravidão em obras de bairros nobres, em Fortaleza

Em ambos os casos foram identificadas condições irregulares de contratação, trabalho acontecendo sem equipamentos de proteção, e que os trabalhadores resgatados estavam morando nas obras com condições insalubres para essa permanência.

Os infratores foram autuados por submeterem as pessoas a condições degradantes de alojamento, alimentação e higiene, além das irregularidades contratuais. O trabalho de resgate aconteceu após busca ativa de auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, que contaram com apoio de equipes da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará para atuação psicossocial no pós-resgate.

Os homens resgatados, que são do interior do Ceará, receberam pagamento de verbas trabalhistas relativas a todo o período em que estiveram sob essas condições, desde janeiro de 2023. As duas obras foram embargadas e o andamento segue impedido de continuar até a regularização de todos os funcionários.

Na primeira ocorrência, a fiscalização constatou que os trabalhadores haviam sido recrutados em Itapipoca. Na outra, havia trabalhadores de Maranguape, Pacoti e Ipu. Em ambas, eles dormiam nas próprias obras, as quais não dispunham de condições mínimas de conforte e higiene para alojá-los.

Além dos seis resgatados, três em cada obra, outros dezoito trabalhadores encontravam-se também expostos a risco grave e iminente de acidente e não tinham anotação em Carteira de Trabalho. Contudo, por serem de Fortaleza, retornavam diariamente para casa.

Os trabalhadores alojados nas obras não dispunham de locais adequados para dormir, armando suas redes ao relento em pontos improvisados das obras. Não tinham também locais adequados guarda de seus pertences ou para armazenamento de mantimentos.

As duas obras apresentavam riscos diversos de acidente de trabalho, como a falta de proteções coletivas nas periferias da laje superior, do que decorria acentuado risco de queda em altura, a falta de proteção de pontas de vergalhão, gerando risco de perfurações.

Também eram foram encontradas instalações elétricas em situação precária, com gambiarras e fiação exposta, do que decorrem riscos de choques e incêndios. Em uma das obras, havia um cabo de alta tensão passando bem próximo à laje superior, onde havia circulação de empregados.

Em nenhuma das obras os empregados usavam equipamentos de proteção individual adequados, como luvas, óculos e capacetes. Apenas usavam botas, na maioria dos casos compradas por conta própria.

“Existe uma legislação que precisa ser cumprida para dar condições ao trabalhador, para dar segurança e garantir que não aconteça uma fatalidade. No momento pós-resgate, além de apoiar e mediar a situação, buscamos entender as necessidades dessa pessoa, entendendo também suas problemáticas, e o que podemos fazer para ajudar essa pessoa a não retornar mais à mesma condição ou a algo semelhante”, explicou Jalmi Teles, articulador do eixo de combate ao trabalho escravo da Secretaria.

Após o primeiro momento, as equipes da Secretaria mobilizaram a rede de instituições parceiras, a fim de garantir o atendimento pelas políticas de assistência social, saúde e habitação, e acompanhando os trabalhadores sobre as perspectivas profissionais e pessoais deles.