Senado Federal Aprova Prorrogação e Ampliação das Cotas Raciais em Concursos Públicos

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/5), em votação simbólica, o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. Além da prorrogação, o texto aumenta a reserva de vagas de 20% para 30%, ampliando a política de inclusão social e racial no serviço público.

Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, por ser terminativo, deveria seguir direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, um requerimento apresentado por senadores de oposição solicitou que o texto fosse apreciado no plenário do Senado, resultando na recente aprovação.

A votação registrou oposição de alguns senadores, incluindo Rogério Marinho (PL-RN), Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE). Apesar da resistência, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado.

O governo demonstra urgência em aprovar a renovação da lei de cotas, uma vez que a atual legislação expira no início de junho, exatamente dez anos após o início da política. A preocupação é que a não aprovação do texto até essa data possa afetar, por exemplo, a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi remarcado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda aguarda uma nova data.

A reserva de vagas será aplicada sempre que as vagas disponíveis em concursos públicos forem iguais ou superiores a duas. A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Essa medida representa um avanço significativo nas políticas de ações afirmativas no Brasil, visando aumentar a representatividade de grupos historicamente marginalizados nas esferas de poder e administração pública.

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