De autoria do vereador Célio Studart (SD), Projeto de Indicação que dispõe sobre a instalação de microchips de identificação em animais é aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira, 16. O objetivo da instalação dos microchips é facilitar a localização de animais abandonados e perdidos e identificar donos que tenham abandonado seus bichos de estimação.

Terão preferência na instalação do microchip, os animais que forem castrados pelo poder público em seus programas de castração ou os animais que possuírem donos considerados de baixa renda.

Diferente de uma Lei Ordinária, o Projeto de Indicação, mesmo tendo sido aprovado pela Casa, pode não ser cumprido pelo Prefeito Roberto Cláudio (PDT). Ele será enviado ao chefe do Executivo, que decide se vai, ou não, colocá-lo em prática.

De acordo com Célio Studart, compreende-se, para efeitos desta Lei, o microchip como um microcircuito eletrônico contendo um código único e rastreável, possibilitando o cadastramento e a localização dos animais cm caso de abandono, necessidade ou perda.

“O projeto visa estabelecer uma parceria público-privada, para custear esses microchips, buscando desonerar a máquina pública. O microchip deverá ser instalado por um médico veterinário, sem anestesia geral e sem gerar maiores dores ou danos aos animais. A instalação dos microchips deverá ser de maneira gratuita para os moradores em eventos devidamente realizados para esse fim”, afirmou. O Povo