Prefeito de Milhã, Alan Macêdo, Sanciona Lei que Estabelece Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem

Nesta segunda-feira, 11 de setembro de 2023, o prefeito de Milhã, Alan Macêdo, assinou a Lei n° 874, que marca um marco significativo para os profissionais da enfermagem no município. A nova legislação instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, alinhando-se à Lei Nacional nº 14.434/2022. A medida foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores durante uma Sessão Extraordinária e entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Município.

A iniciativa, de autoria da gestão municipal, recebeu aplausos da comunidade e dos profissionais da saúde que agora terão uma remuneração mínima garantida. O prefeito Alan Macêdo expressou sua satisfação em sancionar essa lei histórica, que representa um importante passo para a valorização dos trabalhadores da área da saúde em Milhã.

“Acabo de assinar a Lei Municipal Nº 874/2023 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para os trabalhadores da área no município de Milhã, logo mais o recurso será depositado na conta de cada um, de acordo com a distribuição realizada pelo Ministério da Saúde. Desde o início, o nosso desejo sempre foi repassar o recurso o quanto antes, mas tivemos que esperar as decisões dos Tribunais Superiores. Agradeço a todos os vereadores que realizaram uma Sessão Extraordinária para dar mais agilidade na aprovação do projeto,” destacou o prefeito.

A nova lei estabelece valores atualizados para a remuneração mínima de cada função na enfermagem, garantindo que os profissionais sejam devidamente remunerados por seu trabalho incansável e essencial para a saúde da população. Com essa medida, Milhã se junta a outros municípios do país que buscam valorizar e reconhecer o esforço dos profissionais de enfermagem, especialmente em tempos desafiadores como os enfrentados durante a pandemia de COVID-19.

A iniciativa de Milhã é um exemplo de como a atenção à saúde da população e o reconhecimento aos profissionais da área são prioridades para a gestão municipal. A nova lei é vista como um passo importante em direção a um sistema de saúde mais equitativo e justo, beneficiando não apenas os profissionais da enfermagem, mas também toda a comunidade atendida por seus cuidados.

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