Justiça proíbe criação de camarões em fazenda no município de Banabuiú
A empresa Monólitos Aquacultura Ltda. foi proibidapela Justiça da Comarca de Quixadá, de realizar qualquer atividade de carcinicultura em uma fazenda situada na zona rural de Banabuiú, no Centro do Estado. A multa diária por descumprimento da medida judicial é de R$ 10 mil. A decisão foi assinada pela juíza em respondência pela Comarca Vinculada de Banabuiú, Patricia Fernanda Toledo Rodrigues. A divulgação foi feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O pedido de interrupção da criação de camarões em cativeiro partiu do MPCE, após uma equipe da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) fiscalizar a atividade da empresa, que segundo a ação judicial, desde 2015 atua sem licença ambiental, bem como sem outorga do direito de uso da água do rio Banabuiú. A denúncia partiu da Secretaria de Recursos Hidrícos (SRH).
Os moradores afirmam que a atividade exercida pela firma deixa a água da comunidade imprópria para o consumo e causa improdutividade nas propriedades vizinhas, em razão da grande quantidade de sal e outros produtos químicos utilizados e que, depois, são lançados no rio Banabuiú. Os tanques de carcinicultura estão instalados em uma vasta área da fazenda, de aproximadamente 20 hectares. Outros tanques estavam em processo de instalação.
Foi o promotor de Justiça Marcelo Cochrane, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, quem ingressou com a ação solicitando a interrupção da atividade irregular. Ele alegou que “as agressões sofridas pelo meio ambiente naquela região poderão insurgir em danos irreparáveis tanto ao meio ambiente propriamente dito, quanto à população que reside ao redor do empreendimento, as quais utilizam as águas do rio, assim como utilizam-se das plantações para a sua sobrevivência”.
A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a empresa Monólitos Aquacultura, localizada na estrada da Várzea da Esmeralda, na zona rural de Banabuiú, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas. A ação judicial cabe recurso em instância superior.
Fonte: Diário Sertão Central
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