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Justiça proíbe criação de camarões em fazenda no município de Banabuiú

A empresa Monólitos Aquacultura Ltda. foi proibidapela Justiça da Comarca de Quixadá, de realizar qualquer atividade de carcinicultura em uma fazenda situada na zona rural de Banabuiú, no Centro do Estado. A multa diária por descumprimento da medida judicial é de R$ 10 mil. A decisão foi assinada pela juíza em respondência pela Comarca Vinculada de Banabuiú, Patricia Fernanda Toledo Rodrigues. A divulgação foi  feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

pedido de interrupção da criação de camarões em cativeiro partiu do MPCE, após uma equipe da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semacefiscalizar a atividade da empresa, que segundo a ação judicial, desde 2015 atua sem licença ambiental, bem como sem outorga do direito de uso da água do rio Banabuiú. A denúncia partiu da Secretaria de Recursos Hidrícos (SRH).

Os moradores afirmam que a atividade exercida pela firma deixa a água da comunidade imprópria para o consumo e causa improdutividade nas propriedades vizinhas, em razão da grande quantidade de sal e outros produtos químicos utilizados e que, depois, são lançados no rio Banabuiú. Os tanques de carcinicultura estão instalados em uma vasta área da fazenda, de aproximadamente 20 hectares. Outros tanques estavam em processo de instalação.

Foi o promotor de Justiça Marcelo Cochrane, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, quem ingressou com a ação solicitando a interrupção da atividade irregular. Ele alegou que “as agressões sofridas pelo meio ambiente naquela região poderão insurgir em danos irreparáveis tanto ao meio ambiente propriamente dito, quanto à população que reside ao redor do empreendimento, as quais utilizam as águas do rio, assim como utilizam-se das plantações para a sua sobrevivência”.

A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico com a empresa Monólitos Aquacultura, localizada na estrada da Várzea da Esmeralda, na zona rural de Banabuiú, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas. A ação judicial cabe recurso em instância superior.

Fonte: Diário Sertão Central

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