Justiça decide afastar secretário após acidente com ônibus que deixou torcedor e jogadores mortos no Ceará

O acidente com o ônibus que levava jogadores e torcedores deixou ainda 13 feridos, após o veículo cair em uma ribanceira na CE-060, no dia 23 de julho de 2022. O g1 não conseguiu contato com a Prefeitura de Aurora para falar sobre o afastamento do secretário.

A decisão da Vara Única da Comarca de Aurora foi de acatar Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público. Na decisão, a Justiça também determinou que a administração da cidade providencie, em até 30 dias, a vistoria dos veículos de transporte público pertencentes ao município por profissionais competentes do Detran-CE, sanando as irregularidades eventualmente encontradas, sob pena de multa de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada através do promotor de Justiça Luiz Cogan.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte, o motorista perdeu o controle do veículo, e caiu em uma ribanceira de cerca de 60 metros. O acidente vitimou fatalmente os jogadores Cícero Cristino Batista Lins (22 anos) e Juscélio Justino de Oliveira (38 anos) e o torcedor José Waldemir Dias Brasileiro.

O MPCE informou ainda que, na decisão, a Justiça ressaltou que não identificou a presença de qualificação técnica que justificasse a nomeação do secretário e do coordenador de manutenção para as funções.

O primeiro é agricultor com ensino médio completo, enquanto o outro é agricultor com ensino fundamental completo. Diante disso, a Vara Única da Comarca de Aurora também determinou que a prefeitura deve nomear para os referidos cargos pessoas com aptidão e qualificação técnica comprovada na área de atuação.

Segundo o MPCE, as escolhas dos ocupantes dos cargos não seguiram o critério técnico. Com isto, o órgão ministerial avaliou as nominações como pagamento a apoio político, em confronto com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência.