Justiça de Quixeramobim condena TikTok a reativar perfil de influenciador com mais de 1 milhão de seguidores e a pagar indenização

A Justiça da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim determinou que a plataforma TikTok reative o perfil de um digital influencer local com mais de 1 milhão de seguidores e pague uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. A decisão foi tomada após o influenciador recorrer à Justiça contra o cancelamento da conta, que, segundo a empresa, teria ocorrido devido à suposta violação das regras da rede social.

No entanto, o juízo entendeu que o TikTok não conseguiu comprovar que notificou previamente o influenciador sobre a exclusão, como determina o princípio da transparência e do devido processo digital. Além disso, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a alegada violação das diretrizes da plataforma.

O advogado do influenciador, Dr. Adolfo Nogueira, afirmou em nota à imprensa que a decisão representa uma vitória para criadores de conteúdo que têm suas contas suspensas de forma arbitrária. “A sentença reforça a importância de respeitar os direitos dos usuários e a necessidade de as plataformas seguirem protocolos claros antes de adotarem medidas tão drásticas como a exclusão de perfis”, destacou.

O TikTok foi intimado a cumprir a determinação, reativando o perfil do influenciador, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão.

A ação chamou atenção em Quixeramobim, onde o influenciador é uma figura de destaque e tem grande influência nas redes sociais, gerando engajamento e conteúdo direcionado ao público jovem da região e de outros estados.

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