Mas foi em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a função “Conselheiro Tutelar” foi criada. A data reforça quão importante são esses conselheiros que têm como princípios proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes, quando ameaçados ou violados – que incluem, por exemplo, denúncias de maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil, violência sexual, entre outras violações. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Portanto, a Prefeitura Municipal de Quixeramobim e a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, parabeniza todos os Conselheiros Tutelares do nosso Município pelo seu dia.


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