O juiz da 23ª Vara Federal, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, realizou nesta quarta-feira (10) em Quixadá, Audiência Pública atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) para adoção de providências de restauração e preservação do acervo arquitetônico e natural do Açude Cedro. O magistrado estabeleceu prazo de 160 dias para a diretoria do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) apresentar um projeto de restauração do parque histórico centenário.

Na Audiência Pública o juiz federal também determinou ao DNOCS a adoção de providências para disciplinar as visitas, inclusive com efetivo necessário para a segurança patrimonial garantindo também a segurança dos frequentadores, a retirada de comércios não autorizados e apresentar ações para cessar aas invasões além de combater o uso irregular das áreas do primeiro açude público construído no Brasil.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subsecção de Quixadá, da Associação de Imprensa do Sertão Central (AISC), do Instituto Federal de Educação (IFCE), da Universidade Federal do Ceará (UFC), de organizações não governamentais como a Associação de Moradores do Açude Cedro e professores participaram da Audiência Pública juntamente com os procuradores federais Francisco Alexandre de Paiva Forte e Patrício Noé da Fonseca, realizada com a direção do DNOCS através de videoconferência.

Um dos responsáveis pela Ação Civil Pública (ACP) encaminhada ao MPF, o presidente da AISC, Wanderley Barbosa, considerou positiva a interseção da Justiça Federal. Para ele, além da adoção de providências de restauro e preservação do rico espaço público a iniciativa deverá inibir outras ações de destruição do Açude Cedro, que deverá ser vistoriado pelo juiz federal, acompanhado de representantes dos vários órgãos, inclusiva a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação Quixadaense de Letras (AQL) na manhã de 9 de junho próximo.

No dia 9 de abril passado um turista danificou acidentalmente pilaretes da passarela da parede do açude. O fato ganhou destaque na mídia.

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