Desapropriação de fazenda em Quixeramobim é sustada por Comissão da Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende o decreto de desapropriação do governo Federal que declara de interesse social, para uso na reforma agrária, a Fazenda Tingui, em Quixeramobim. A propriedade, com 1.316 hectares, está localizada no distrito de São Miguel, a cerca de 15Km do Centro da cidade.

A divulgação foi feita no portal da Câmara dos Deputados na última sexta-feira (5). Conforme o portal o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) é de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, do Partido Progressista (PP), do Rio Grande do Sul. Foi apresentada juntamente com outras 28 propostas semelhantes que desapropriaram, ao todo, 826,6 mil hectares com o objetivo de promover a reforma agrária e a regularização de territórios quilombolas e terras indígenas.

Segundo a Comissão Especial, os PDCs foram assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff no dia 1º de abril. No PDC o deputado Jerônimo Goergen argumenta que os decretos de desapropriação possuem vício de origem e de forma por terem sido publicados próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma.

Para o deputado federal Gomes de Matos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Ceará, a presidente Dilma assinou os decretos de desapropriação para agradar movimentos sociais. A falta de ação na reforma agrária no governo da ex-presidente se tornou motivo do descontentamento de vários movimentos sociais que lutam pela redistribuição de terras no Brasil. Para agradar a esses movimentos, a presidente assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais.

Sobre a desapropriação em Quixeramobim, um representante sindical dos trabalhadores rurais informou que as 34 famílias estão assentadas há anos na Fazenda Tingui e aguardam apenas a regularização da posse. A proprietária também tem interesse na venda das terras, ressaltou o sindicalista. A notícia da possível sustação da desapropriação foi recebida com estranheza, completou.

A proposta de suspensão da desapropriação da Fazenda Tingui ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A data não foi informada. Com informações Diário do Sertão Central.