O resgate de um macaco-prego mantido em cativeiro na cidade de Trairi; a apreensão de espingardas de um grupo que praticava a caça ilegal de avoantes na localidade de Carcará, em Sobral; e o resgate de sete cães presos em situações insalubres na cidade Juazeiro do Norte. Essas são algumas das 283 ocorrências de crime de maus-tratos contra os animais registradas somente no primeiro quadrimestre deste ano pelo Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). E, no encerramento do Abril Laranja, mês de alerta para os crimes de maus-tratos contra os animais, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) dá ênfase ao importante trabalho desse Batalhão, uma unidade especializada na proteção da fauna e da flora de nosso Estado.

O tenente-coronel Isaac Rodrigues, comandante do BPMA, destaca o aumento do número de denúncias de crimes de maus-tratos dos animais, registrado nos últimos anos, como uma resposta positiva da sociedade cada vez mais engajada em denunciar tais práticas de crimes e em contribuir com o trabalho da força policial. “Em 2019, tivemos 450 ocorrências de maus-tratos contra os animais. Em 2020, esse número duplicou passando para 947 ocorrências. Neste ano, já atendemos quase 300 ocorrências até agora”, detalhou. “A população não aceita mais ver animais silvestres aprisionados, o que já configura um crime, pois o retira do seu habitat natural, e muito menos aceita maus-tratos dos animais, sejam domésticos ou silvestres. Daí o forte denuncismo por parte dos vizinhos quando se deparam com tais práticas.”

As espécies mais comuns de animais silvestres observadas nas ocorrências que são mantidas em cativeiros, ressalta o comandante do BPMA, são as cobras, presas para comercialização. Em seguida vêm as aves, sendo mais comuns as corujas. Logo depois vêm os cervos, presos em condições degradantes, e os macacos-pregos. “Porém, as maiores vítimas de maus-tratos denunciadas são cães e gatos, sendo vítimas principalmente por parte de seus donos”, destacou. “Esses crimes de maus-tratos aos animais domésticos podem ser configurados de várias formas, como por exemplo abandonar o animal, não o alimentar adequadamente, colocar o animal em lugar pequeno e não arejado ou prender o animal com cordas ou correntes”, explicou.

Lei Sansão

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa”. No entanto, houve uma alteração recente da lei, entrando em vigor a partir de setembro do ano passado, intitulada de Lei Sansão, aumentando a punição para quem maltrata cães e gatos: “Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”.

A nova norma foi batizada de Lei Sansão, por causa do cachorro pitbull Sansão, de dois anos, que teve as duas patas traseiras decepadas, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Este fato e a lei foram muito divulgados, na época, contribuindo para que a população passasse a denunciar ainda mais os crimes de maus-tratos contra os animais domésticos. Também percebemos que a pandemia, com a permanência maior das pessoas em casa, contribuiu, infelizmente, para o aumento de casos de agressões contra esses animais domésticos”, pontuou o comandante do BPMA.

O tenente-coronel Isaac destaca a importante parceria que o BPMA mantém com a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), que é a responsável pela investigação dos crimes de maus-tratos aos animais, pela apreensão dos animais e aplicação da lei a seus infratores em Fortaleza e Região Metropolitana da Capital. O militar informa que além dos órgãos públicos de acolhimento dos animais vítimas de maus-tratos como o Centro de Zoonoses de Fortaleza, o BPMA conta com a parceria de entidades do terceiro setor, que recebem os animais vítimas de maus-tratos, como o Abrigo São Lázaro, em Fortaleza, o Abrigo É o Bicho, em Icó; o Sítio Tibagi, em Guaramiranga, e os haras de Caucaia e Horizonte.

“Orientamos a população que, ao encontrar animal vítima de maus-tratos em vias públicas ou em mata, principalmente em caso de animais silvestres, que ele não deva ser solto de forma imediata. A recomendação é chamar a Polícia Militar ou algum órgão competente, pois o animal, dependendo de seu estado físico, não pode ser devolvido diretamente ao seu habitat natural, pois se tornará alvo fácil de seus predadores e não vai sobreviver. Por isso, os órgãos da segurança pública, sobretudo, o BPMA e a DPMA recorrem a veterinários para avaliar o estado de saúde desses animais. Somente depois de sabermos se eles estão bem é que haverá a soltura desses animais em locais apropriados ou se eles serão doados para abrigos”, explicou o tenente-coronel Isaac.

30 anos do BPMA

No dia 30 de agosto deste ano, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) comemora três décadas de funcionamento em prol da defesa da flora e da fauna do Estado do Ceará. Além da sede em Fortaleza, o BPMA possui subunidades em Juazeiro do Norte, Sobral e Guaramiranga. Com um efetivo de 260 homens com atuação em todo o Ceará, o Batalhão conta com um policiamento móvel por meio de viaturas, barcos, motos e bicicletas, para atender as demandas do policiamento ambiental, além de missões de patrulhamento ambiental preventivo e apoio ao policiamento ostensivo geral em todo o Estado.

O tenente-coronel Isaac informa que o BPMA apoia todos os órgãos do sistema de preservação do meio ambiente. De atuação federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em escala estadual, o Batalhão apoia a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Já no âmbito municipal, contam com o apoio do policiamento, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), no tocante ao combate à poluição sonora.

O comandante do BPMA pontua as principais ocorrências atendidas pelo Batalhão da Polícia Ambiental em todo Estado: maus-tratos contra animais silvestres e domésticos, combate à poluição sonora, extração ilegal de minérios como a retirada de areia de dunas, do leito dos rios e extração em pedreiras, desmatamento ilegal, comércio ilegal de fósseis e construções irregulares em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

Além do combate aos crimes ambientais, o Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) desenvolve um importante trabalho preventivo junto à população, por meio do seu Núcleo de Educação Ambiental, promovendo ações de educação ambiental a fim de conscientizar a comunidade sobre a importância da preservação da flora e da fauna de sua região e também denunciar os crimes de maus-tratos contra os animais silvestres e domésticos.

Denúncias

“Conclamamos a população a denunciar esta prática nociva que tem aumentado no seio da sociedade, que é o crime de maus-tratos contra os animais, sejam eles domésticos ou silvestres. Atualmente, os animais não são mais considerados objetos de direito, eles são sujeitos de direito. Têm direito principalmente à vida”, frisou o comandante do BPMA ao destacar, como canais de denúncias, os telefones 181 (Disque-Denúncia) e 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE). O sigilo e o anonimato são garantidos.


Nossa página no Instagram
https://instagram.com/quixeramobim_news?igshid=1ar0nbn5ej0k7

Nossa página no Youtube
https://www.youtube.com/channel/UCWukWdg6Ycj5yHCXSy1GnJg?view_as=subscriber