Juntos, os exames médico e psicológico não devem passar de R$ 180.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, divulgou nas redes sociais que a maioria dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) estão cobrando acima do permitido para a realização de exames prévios para o processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre eles, o do Ceará.

Em vídeo, o ministro revelou uma lista de 17 Unidades da Federação que ultrapassam o teto de R$ 180 para o total de testes exigidos para a tirar a CNH. Ao todo, juntos, os exames médico e psicológico não devem superar esse valor.

O valor é obrigatório desde dezembro do ano passado, quando a nova legislação federal para tornar o documento mais acessível, inclusive sem autoescola, entrou em vigor.

“A nova legislação federal tem o objetivo de acabar com as disparidades cobradas em diferentes estados e baratear o custo para tirar a habilitação”, diz o Governo Federal.
Renan Filho anunciou ainda que o Ministério vai abrir um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento da legislação federal.

A lista de Estados que cobram acima do permitido é:
Acre
Amapá
São Paulo
Ceará
Distrito Federal
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Sergipe
Tocantins
Segundo o site do Detran-CE, as clínicas credenciadas para exames médicos e psicológicos atuam com livre concorrência entre elas, desde que o preço praticado não ultrapasse o valor máximo estabelecido pelo Detran-CE que é de R$ 132,27 para exame médico e R$ 113,38 para exame psicológico.

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