Receita Federal esclarece que não vai taxar Pix acima de R$ 5 mil

NOVA FISCALIZAÇÃO DE DADOS

Após a implementação de novas regras para fiscalização de transferências financeiras, a Receita Federal desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. O Fisco esclareceu que a fiscalização não significa criação de impostos.

Além disso, a Receita esclareceu que modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. Também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeita as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações.

“A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”, diz em comunicado.

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Segundo o Fisco, o sistema soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

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