Os moradores do Residencial Edmilson Duarte Lima, um conjunto habitacional popular do Programa Minha Casa Minha Vida em Quixeramobim, estão sendo convidados a participarem na tarde desta segunda-feira (11) de uma audiência pública promovidaDefensoria Pública do Estado do Ceará. O objetivo é analisar as alternativas para as famílias residentes no conjunto após ação de reintegração de posse ingressada pela construtora, determinada pela Justiça em 2018.

Segundo o defensor público titular do Município, Leonardo Fulgêncio, a audiência pública foi organizada depois que muitos moradores procuraram a Defensoria. “São pessoas em situações diversas, desde aqueles que foram beneficiados pelo programa e não conseguiram entrar nas casas, até aqueles que não foram até o fim do processo, mas que, por necessidade, acabaram ocupando o espaço. Nosso objetivo é sensibilizar os participantes nesse momento para um acordo, a ser levado na audiência judicial em março”, explica.

Ainda de acordo com o defensor, no início de janeiro passado ele realizou reuniões com a Secretaria Municipal de Assistência Social, propondo um levantamento do perfil das pessoas que ocupam o loteamento de forma irregular. Caso a reintegração de posse se efetive, o Município deve ter uma alternativa para garantir moradia a esses grupos. “A Prefeitura já concluiu esse relatório com o perfil das pessoas e deve apresentar durante a audiência. Assim, será verificado a possibilidade de concessão de aluguel social, dentro dos requisitos previstos em lei”, acrescentou.

O Residencial  possui 412 casas, construídas para atender beneficiários de baixa renda enquadrados no programa habitacional federal. Em 2017, a construtora responsável pelas obras ingressou com ação judicialapós os imóveis serem ocupados por pessoas que não participaram da concessão do benefício social.

No ano passado, a justiça determinou a reintegração de posse no local. A decisão, porém, não chegou a ser cumprida pois, a pedido da Associação de Moradores, foi dado um prazo para estabelecer um acordo. Uma audiência judicial para a questão acontece no próximo dia 11 de março.

Audiência Pública do Residencial Edmilson Duarte Lima 
11 de fevereiro – 14 horas
Escola de Ensino Técnico Profissionalizante Doutor José Alves Silveira – Quixeramobim.

Com informações Diário Sertão Central

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